O que são precatórios e por que são oportunidades para empresas e investidores?

Nem sempre as melhores oportunidades de investimento estão disponíveis no mercado convencional. Muitas vezes, vale a pena buscar ativos alternativos para potencializar os resultados da sua carteira. Esse é o caso dos precatórios — você sabe o que são?

Desconhecer esse conceito pode deixar o investidor de fora de um mercado que, no primeiro semestre de 2024, tinha um estoque de R$ 115,5 bilhões. Os dados são do IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios) para a Exame e mostram o potencial que os precatórios oferecem.

Para entender mais sobre esse assunto, acompanhe este artigo até o final e veja o que são precatórios e por que eles são oportunidades para empresas e investidores!

O que são precatórios?

Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário em favor de pessoas físicas ou jurídicas que venceram processos contra entes públicos acima de determinado critério de valor. Entre eles, estão União, estados, municípios e autarquias. 

Essas dívidas judiciais surgem, geralmente, de ações envolvendo desapropriações, questões tributárias, indenizações ou revisões de contratos. Por exemplo, imagine que um caminhão desgovernado da prefeitura bateu no seu veículo, resultando em perda total.

Caso o evento dê origem a uma ação judicial e você ganhe o processo, o pagamento pode acontecer por meio de precatório. Funciona da seguinte maneira: após esgotar todos os recursos cabíveis, você terá que pedir a execução dos valores fixados na sentença.

Nesse caso, dependendo da quantia envolvida, o juiz ordenará a expedição do precatório. A partir desse momento, o montante entra em uma fila de pagamentos, respeitando regras orçamentárias e prazos específicos, definidos pela Constituição Federal.

Contudo, a espera pelo pagamento tende a ser longa. Isso porque as filas de precatórios, sejam federais, estaduais ou municipais, podem ser extensas. Logo, o prazo para a quitação dessas dívidas varia entre poucos anos até mais de uma década. 

Essa demora, no entanto, abre espaço para um mercado secundário no qual os precatórios são negociados entre os interessados. Isso cria oportunidades tanto para investidores quanto para empresas.

Como funciona a negociação de precatórios?

Após aprender o que são os precatórios e um pouco da sua dinâmica entre a emissão e pagamento, vale entender como funciona a sua negociação. Em primeiro lugar, é preciso destacar que essas alternativas são negociadas fora do mercado tradicional.

Desse modo, a negociação se dá diretamente com o titular do precatório ou por meio de plataformas especializadas. Em geral, aquele que possui um precatório e não quer esperar anos para recebê-lo tem a possibilidade de vender o seu direito a terceiros.

Normalmente, a negociação é feita com um desconto em relação ao seu valor de face (valor total do precatório). Nesse contexto, o credor do precatório recebe a quantia negociada à vista, cedendo o seu direito àquele que comprou o título.

Essa cessão de créditos é regulamentada. Para que ela ocorra regularmente, é necessário registrar a operação no processo judicial em que o precatório foi expedido. Assim, o comprador passa a ser o novo titular do crédito e ficará na fila para receber o valor integral do título.

Por que eles podem ser oportunidades para empresas e investidores?

Esse tipo de negociação pode ser vantajoso para empresas e investidores. Para pessoas jurídicas, os precatórios representam uma forma alternativa de investimento e de captação de recursos com potencial de alta rentabilidade.

Ao adquirir precatórios, é possível obter um retorno no momento do pagamento pelo ente público. O ganho da operação depende do deságio negociado e do tempo até o pagamento, já que o débito é corrigido monetariamente até sua quitação efetiva.

Além disso, em situações permitidas por lei, é possível comprar precatórios e compensar débitos tributários com o Governo, especialmente em negociações fiscais com entes estaduais. Essa estratégia reduz a saída de caixa e melhora a saúde financeira do negócio.

Caso a empresa seja a titular, ela tem a opção de vender o seu título a um interessado, negociando um deságio que seja favorável. Dessa forma, o empreendimento consegue antecipar um capital que somente seria pago no futuro, sem gerar endividamento.

Já para investidores, os precatórios trazem a chance de obter retornos muitas vezes superiores aos investimentos encontrados no mercado tradicional, especialmente de renda fixa. Logo, é possível aumentar o potencial de ganhos de um portfólio.

Adicionalmente, como esse tipo de investimento está descorrelacionado do mercado tradicional, ele é capaz de elevar o nível de diversificação da sua carteira. Então, mesmo que você tenha prejuízos em investimentos convencionais, os ganhos com precatórios podem contribuir para mitigá-los.

E quais são os riscos relacionados aos precatórios?

Apesar de os precatórios contarem com vantagens, existem riscos associados que não podem ser negligenciados. O principal deles é a incerteza quanto ao prazo de pagamento, uma vez que, mesmo com cronogramas definidos, a fila de pagamentos pode ser alterada.

A situação costuma acontecer por questões orçamentárias, decisões judiciais ou mudanças legislativas. Embora a Constituição Federal garanta o pagamento, há entes federativos com histórico de atraso ou má gestão financeira, afetando a previsibilidade dos recebimentos.

Outro risco relacionado a esse tipo de alternativa é o de liquidez. Como você viu, o pagamento pode levar um tempo. Isso significa que existe a chance de você ter dificuldades para converter o precatório em dinheiro rapidamente.

Portanto, na hora de fazer esse investimento, é interessante levar esses fatores em consideração para evitar frustrações ou desfalques financeiros. Por essas razões, muitos investidores optam por acessar esse mercado por meio de fundos de investimento.

Como investir em precatórios por fundos de investimento?

Uma alternativa prática para acessar o mercado de precatórios é investir em fundos de investimento que incluam essas alternativas em suas estratégias. Um exemplo é o Fundo Domus Octante I, que conta com a atuação da Octante Management.

Trata-se de um FIDC (fundo de investimento em direitos creditórios) que inclui em sua estratégia a aquisição de precatórios judiciais ou direitos creditórios. Todo o trabalho de busca, negociação e compra fica a cargo da gestão de recursos profissional.

Em 2025, a sua taxa de administração estava em 0,15% a.a. (ao ano) sobre o PL (patrimônio líquido) do fundo. No período, ele era voltado para o investidor profissional — com, no mínimo, R$ 10 milhões investidos — com termo atestado — ou certificação para atuar no mercado.

Agora que você sabe o que são os precatórios, pretende investir nessas alternativas? Caso queira acessá-las com mais praticidade, considere buscar fundos de investimento que incluam esses títulos em suas estratégias.

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