As operações de securitização de direitos creditórios vêm ganhando relevância como instrumento de gestão financeira e acesso ao mercado de capitais. Nesse contexto, a due diligence assume um papel central na estruturação das operações, ao sustentar a análise de risco e a credibilidade da carteira.
É por meio da due diligence que se avaliam a origem dos recebíveis, a qualidade dos fluxos e os riscos capazes de comprometer o desempenho da estrutura ao longo do tempo. Em um mercado cada vez mais orientado por transparência, histórico e previsibilidade, essa análise se torna indispensável para a viabilidade da operação.
Quer saber mais? Neste artigo, você entenderá mais o que é due diligence, como ela funciona em operações de securitização e quais são as etapas desse processo. Continue a leitura!
O que é due diligence?
A due diligence é o processo de análise aprofundada que integra a estruturação de operações financeiras e estruturadas, como a securitização. O processo envolve análises jurídicas, contábeis, financeiras, operacionais e de compliance, com foco na integridade dos ativos e na consistência das informações prestadas.
O objetivo da due diligence é identificar riscos e confirmar se os dados apresentados refletem a realidade do negócio. No contexto da securitização, o procedimento verifica se os recebíveis são legítimos, exigíveis e compatíveis com o fluxo de pagamentos projetado.
A due diligence não se limita a validar documentos. Ela considera fatores como:
- histórico de crédito e comportamento de pagamento;
- estrutura operacional e capacidade de gestão da cedente;
- práticas de governança;
- aderência regulatória e conformidade normativa.
A avaliação visa evitar que inconsistências, inadimplências ou fragilidades contratuais comprometam a performance da operação. Assim, a análise se torna uma camada de proteção indispensável para todos os participantes — tanto para quem vende quanto para quem compra os direitos creditórios.
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Como a due diligence funciona nas operações de securitização?
Como visto, a securitização ocupa posição relevante no mercado de capitais brasileiro. Dados de 2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostravam que as emissões de valores mobiliários movimentaram R$ 966,8 bilhões no país.
Nesse cenário, a securitização figurou entre os principais vetores desse crescimento. Por isso, o processo de due diligence ganhou relevância.
Veja como ele funciona na securitização!
Análise da carteira de recebíveis
A análise da carteira de recebíveis é uma das etapas centrais da due diligence em operações de securitização.
Ela envolve examinar pontos como:
- origem dos créditos;
- composição da carteira de devedores;
- concentração por cliente;
- histórico de pagamentos.
A avaliação também considera sazonalidades, padrões de inadimplência, disputas comerciais e eventuais cancelamentos que possam afetar o fluxo. Com isso, é possível identificar pontos de fragilidade e verificar se os recebíveis apresentam estabilidade suficiente para sustentar a emissão dos títulos.
Avaliação da cedente
Outro pilar da due diligence é a avaliação da empresa cedente dos recebíveis. Aqui, a due diligence observa aspectos como:
- estrutura financeira;
- governança;
- controles internos;
- capacidade operacional do negócio.
O processo verifica a regularidade fiscal, trabalhista e legal da cedente, já que passivos nessas frentes podem impactar a performance da carteira. Esses critérios mostram se a empresa tem práticas consistentes para gerar, registrar e acompanhar seus créditos.
Verificação jurídica e contratual
Do ponto de vista legal, a due diligence examina a validade dos contratos que originaram os recebíveis. Isso inclui checar se há cláusulas que podem impedir a cessão, se os documentos estão completos e se existem condições capazes de afetar a exigibilidade dos valores mobiliários.
Ainda, são avaliadas eventuais ações judiciais relacionadas à carteira ou à cedente. Esse mapeamento antecipa riscos legais e subsidia a estruturação de mecanismos de mitigação, reduzindo impactos potenciais na cobrança ou na performance dos títulos emitidos.
Avaliação de compliance e governança
Por último, a etapa de compliance faz verificações como prevenção à lavagem de dinheiro, integridade dos processos e conformidade com regulamentações específicas. Esse cuidado viabiliza que a carteira não contenha créditos problemáticos ou gerados fora de padrões adequados.
Em paralelo, a análise de governança se concentra na qualidade dos processos decisórios, na transparência das práticas internas e no histórico da empresa na administração de recebíveis. O objetivo é reduzir inconsistências operacionais e regulatórias e fortalecer a credibilidade da operação.
Qual é a importância da due diligence na securitização?
A due diligence é determinante para definir como a securitização será estruturada. Com a análise da carteira e da cedente, há como definir projeções de fluxo de caixa, estimar perdas e medir a variabilidade dos recebíveis, por exemplo.
A partir dessas informações, a securitizadora pode elaborar mecanismos como garantias adicionais e critérios de elegibilidade. Cada elemento é ajustado de acordo com o risco identificado, permitindo que a operação reflita o comportamento esperado da carteira.
A precificação da operação é influenciada pelos achados da due diligence. Carteiras mais previsíveis tendem a oferecer taxas menores, enquanto fluxos mais voláteis exigem maior remuneração. Essa relação entre risco e retorno só é possível quando a operação se apoia em dados consistentes e checáveis.
Adicionalmente, a qualidade da análise impacta a percepção de investidores e agências de rating porque reduz incertezas e facilita a avaliação da operação. Dessa forma, a due diligence é um componente que define como a securitização será construída e ofertada ao mercado.
Quais são as vantagens da securitização?
Com o apoio de processos de due diligence, a securitização proporciona às empresas uma maneira de transformar recebíveis futuros em capital imediato. Para negócios que precisam financiar uma expansão, repor estoques ou equilibrar sazonalidades, trata-se de uma alternativa para levantar capital.
Um dos seus principais benefícios é a antecipação de recursos sem aumento direto do endividamento, reduzindo a pressão sobre o caixa. Outra vantagem é a previsibilidade, já que, ao organizar e analisar a carteira de recebíveis para a operação, a empresa passa a ter uma visão mais clara da qualidade de seus fluxos.
Além disso, a securitização fortalece a gestão de risco porque reduz a exposição direta ao comportamento dos devedores. Quando a empresa transfere parte desse risco, ela consegue estabilizar o fluxo de caixa e minimizar impactos em momentos de inadimplência ou sazonalidade.
Outro ponto importante é o acesso ao mercado de capitais. Empresas que estruturam processos de securitização com regularidade constroem um histórico, aumentam a transparência e fortalecem a própria imagem perante investidores.
Nesta leitura, você entendeu que a due diligence, quando bem conduzida, é um componente estruturante das operações de securitização. A análise dos riscos permite negociações mais previsíveis, seguras e alinhadas ao que o mercado exige.
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